Substituição
Nº: 0004578-40.2017.2.00.0000
Relator:
Assunto:
Objetivo: Seja o TJBA, através dos Juízes locais, impedidos de editar portaria de substituição sem que haja a possibilidade e previsibilidade do referendo e pagamento.
Status: Concluso para decisão
Licença Prêmio
Nº: 0004878-07.2014.2.00.0000
Relator: Conselheiro Fabiano Silveira
Assunto: Licença Prêmio
Objetivo: Suspender os efeitos do decreto judiciário nº 473, de 30 de julho de 2014.
Status: Concluso para decisão.
CET Assessores
Nº: 0004324-09.2013.2.00.0000
Relator: Conselheiro Fernando Cesar Mattos
Assunto: Assessores CET
Objetivo: Regularização do % de CET para assessores.
Status: O relator Conselheiro Fernando Cesar solicitou inclusão do feito na pauta de julgamento
CET Supervisores
Nº: 001813-72.2012.2.00.0000
Relator: Fernando Cesar B. de Mattos
Assunto: CET Supervisores
Objetivo: Concessão da CET para os Supervisores de Juizados, nos mesmos moldes do art. 1º, da resolução n°07 do Tribunal Pleno, de 03 de agosto de 2011.
Status: Suspenso, aguardando decisão judicial, em virtude do MS n° 31285 no STF.
Pagamento de diária
Nº:
Relator:
Assunto:
Objetivo: Pagamento de diária e ressarcimento de despesas de viagens com passagens e traslados dos servidores que vierem participar de cursos da Unicorp e Cursos de Mediação. Extensão para os servidores do acordo firmado pelo TJBA e AMAB e homologado pelo CNJ em relação a concessão de diárias.
Status: Concluso para decisão.