Em 13 de julho de 2019, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, que trata de mudanças na […]

Uma das poucas reformas que o governo Temer não conseguiu aprovar foi a Reforma da Previdência. Mesmo sinalizando desde o início que esta seria a reforma mais importante a ser […]

O ano de 2018 iniciou com a perspectiva de retomada do crescimento econômico. A divulgação no início do ano do desempenho da economia em 2017, contudo, não deu sinais muito […]

A política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que cumpra seu papel, é necessário que o sistema tributário tenha como princípio […]

  A proposta de Reforma da Previdência altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As mudanças propostas para a Previdência incidem tanto sobre o Regime […]

Desde que o atual governo assumiu, ainda interinamente, tem sido encaminhado um conjunto de medidas, entre elas duas importantes e profundas reformas, no sentido de reduzir o tamanho do Estado […]