O STF (Safo Tribunal das Falácias) decretou, na prática, o fim do Estado laico, uma conquista da República de 1889. Mas esta medida irresponsável por parte desses juízes pouco comprometidos com a pátria não surpreende quem segue atentamente o processo histórico brasileiro.
Não é de hoje que ocorrem ataques à laicidade do Estado. Sempre nos deparamos com as tentativas de burlar a Constituição, inclusive, utilizando apelações às “tradições e costumes populares”. Nas escolas, nas repartições e, pasmem, até nos tribunais e departamentos de justiça, é comum a presença de crucifixos nas paredes ou Bíblias nas mesas dos funcionários; juízes que pedem proteções divinas, em geral, para esconder suas parcialidades. Eu mesmo me empenhei num acalorado debate, logo que assumi meu cargo de professor na UNESP, em Marília, em 1986, para que fosse retirado o crucifixo da parede da sala da Congregação, a partir do argumento que a Universidade pública é parte de um Estado Laico e/ou, ao menos, que fossem pregados nas paredes da sala, todos os símbolos das religiões existentes no mudo. Após muita luta, conseguimos retirar o símbolo religioso, que sectarizava a instância mais importante da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP.
A sociedade brasileira é ultraconservadora, porque vem de uma formação social de extração colonial e escravista, em que senhores de terras e de escravos ditavam as leis. Constituiu-se aqui, desde 1822, um Estado nacional formado ao arrepio do povo e contra ele – em sua maioria escravizado, posto no trabalho forçado e à noite, amontoado na senzala -, que por sua característica histórica, não poderia gerar uma justiça nos moldes da que prevaleceu nos países que vivenciaram uma revolução democrático-burguesa. Aqui, nem mesmo o arremedo dela foi implantado, pois os trabalhadores continuaram escravizados até 1888 e depois, o grupo dirigente hegemônico manteve as leis opressoras reproduzindo-as junto aos trabalhadores imigrantes, expulsos de suas terras natal pelo capitalismo e pela exploração do trabalho, e que no Brasil continuaram sendo oprimidos e explorados.
A autocracia burguesa que vem mantendo o poder no Brasil desde sua formação como Estado Nacional, moderniza-se permanentemente e mantém o comando dos aparelhos estatais e da base econômica atualizando sua hegemonia, que ainda está assentada na inserção subordinada do capitalismo à economia internacional, nas formas de dominação baseadas na superexploração do trabalho, na baixa escolaridade das massas populares e na mão de ferro na repressão aos trabalhadores e ao conjunto da “gente pobre e espoliada”, componente do subproletariado (precariado/proletaroides) – em sua maioria, formado por negros, mestiços e indígenas – , através das brutais polícias militares (herdeiros dos capitães-do-mato) e de um judiciário (de raiz escravista) antipopular, elitista e de classe.
A decisão dos pseudo-juízes que violenta os princípios filosóficos da Constituição é o coroamento de uma ampla reação conservadora e reacionária, cujo cenário abre-se, não se enganem, com as assim chamadas “jornadas de junho de 2013”, quando se escancararam os portais do submundo em que estava reclusa (mas nunca morta) a direita mais brutal e empedernida, golpista e de caráter fascista e que agora volta a agir à luz do dia, lastreando-se na ditadura imposta pela articulação golpista liderada pelo PMDB, PSDB, DEM , et caterva, representada por Temer e seu grupo de salteadores, e arrimado em uma maioria parlamentar medíocre e reacionária, eleita no âmbito da enxurrada de reacionarices e de senso comum, apoiados e panfleteados pelas emissoras de TV, que não tiveram nenhum pejo moral em destruir e confundir nossa já débil “opinião pública”, manipulada e engodada cotidianamente pelos meios de comunicação do país.
Agem ao arrepio dos interesses nacionais, desmontam a Nação, com a conivência oportunista da CUT e do PT que, vítimas de seu reformismo intrínseco, ainda apostam em “saídas institucionais”, cuja única e verdadeira porta, é o beco do desespero e da venda descarada do país ao imperialismo. Esses atores institucionais e não institucionais “legalistas” e oportunistas vão ter, mais cedo ou mais tarde, que dar satisfações ao povo brasileiro, em especial aos trabalhadores do campo e da cidade. Pagarão caro seus crimes de lesa-povo e de lesa-pátria!
Essa burguesia mambembe, colonial e antinacional – por conseguinte, antipatriótica e traidora da Nação -, promove o mais grave ataque ao país, desde a “revolução” do Porto, de 1820, quando a burguesia colonial portuguesa queria recolonizar o Brasil (já elevado à categoria de reino unido), na época, mais rico e mais estruturado economicamente que a decadente metrópole lusitana – e reconduzi-lo à condição de colônia de exploração.
Como sabemos, a “solução” ao feroz ataque dos coloniais portugueses, foi o “arranjo pelo-alto” que engendrou a independência política do Brasil, com o pesado custo de subordinar o novo à velha estrutura produtiva e social-escravista, vigente no Brasil da época e reprocessada hoje, pela via prussiano-colonial do capitalismo brasileiro, conformadora da autocracia burguesa hegemônica.
Fazendo uma reflexão paralela, a única saída possível que temos para o Brasil, para barrar o desmonte da nação e sua venda ao imperialismo e a consequente pauperização e desmoralização de seu povo, levando-o novamente à condição de “escravos modernos” do imperialismo, é a organização dos trabalhadores objetivando a ruptura com o establishment, a derrota dos golpistas e a construção de um projeto nacional e alternativo ao que aí está, direcionado ao atendimento das necessidades dos trabalhadores e do conjunto do povo brasileiro, na perspectiva do socialismo.
Devemos olhar com esperança o futuro, apostar no senso crítico dos nossos trabalhadores e na máxima que dizia o velho Cavaleiro da Esperança, Luiz Carlos Prestes, que “nenhum povo se deixa matar de fome e de opressão”.
Vamos às ruas construir o ajuste de contas com quem quer matar os trabalhadores e vender a Nação brasileira!
