Artigos

Com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff por meio de um impeachment sem crime de responsabilidade, tivemos em 2016 um Golpe de Estado perpetrado pelas classes dominantes com apoio do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), Supremo Tribunal Federal (STF) e da Grande Mídia – principalmente a TV Globo, revistas Veja e IstoÉ.

O Golpe de 2016 contou o expressivo apoio da classe média brasileira, manipulada pela Grande Mídia sob o mote de combate a corrupção, identificando o Mal da República e o culpado pela profunda crise na Economia no PT, Lula e Dilma. Mais uma vez, a classe média, incluindo trabalhadores públicos, deram apoio às articulações golpistas das classes dominantes brasileira.

O último episódio foi em 1964 quando destituíram por um golpe militar o Presidente João Goulart. Naquela época os Militares, com o apoio do empresariado brasileiro, impuseram ao País um regime político de exceção por vinte anos. Durante 20 anos – de 1964 a 1984, aumentaram no País a exploração dos trabalhadores brasileiros e a repressão politica contra forças adversárias. Foi um período sombrio da história do Brasil que as pessoas nascidas nos últimos quarenta anos não têm memória pessoal pois não tem consciência de como era o Brasil dos Militares.

Infelizmente, o Brasil voltou a entrar num período sombrio, iniciado em 2016 e que deve perdurar por muito tempo, pois o processo do golpe continua, sem perspectivas de que possamos restaurar o Estado democrático de direito.

Com o Golpe de 2016 as principais instituições políticas da República brasileira foram lesionadas. O sistema politico (Poder Executivo e Legislativo) está tão corrompido que tornou-se incapaz de auto-reformar-se. O Supremo Tribunal Federal deixou de ser o guardião da Justiça. A Grande Mídia demonstrou ser uma fábrica de mentiras seletivas em nome de oligarquias de direita que hoje mandam no País. O Brasil é uma Nau desmoralizada pela sua classe dominante.

Apenas uma nova Assembleia Nacional Constituinte soberana e exclusiva teria condições de resgatar o pacto institucional rompido pelos novos golpistas. Temos por um lado,  uma maioria de políticos financiados pelos grandes empresários; procuradores e magistrados do Poder Judiciário incapazes (e desinteressados) de promover a Justiça, mas apenas atentos aos seus interesses materiais mesquinhos, cegos pelos valores liberais e corporativismo jurídico que crassa no País; e por outro lado, um povo imbecilizado pelo neopentecostalismo  e manipulação midiática; e  camadas médias idiotizadas pelo consumismo, analfabetismo político e manipulação midiática.

O que vemos hoje, em 2017 é uma Nação sendo desmontada por uma quadrilha que se apossou do Poder da República brasileira, promovendo legalmente o maior assalto ao Fundo Público do país. O governo Michel Temer com o apoio da maioria política do Congresso Nacional, o pior parlamento jamais eleito na história do Brasil, financiado pelos empresários para representar seus interesses; e a conivência do Poder Judiciário e o aval da Grande Mídia, que manipula a classe média brasileira, tornou-se um governo de ocupação, lastreado na corrupção explicita e no cinismo político, levando a cabo reformas constitucionais contra os interesses da Nação e do povo brasileiro.

Desde que assumiu, Michel Temer leva a cabo reformas neoliberais que destroem o serviço público, intensificam a exploração da força de trabalho no Brasil, aprofundando a desigualdade social e a concentração de renda num país historicamente desigual e injusto. Apesar da Operação Lava Jato, a corrupção tornou-se endêmica, inclusive debilitando os escassos recursos do Tesouro Nacional, numa conjuntura de recessão e em 2017, estagnação da economia brasileira.

O Estado brasileiro, debilitado pela queda da arrecadação e pelas medidas de assalto ao Fundo Público, desmorona-se, afetando os trabalhadores públicos que devem sofrer de modo contundente, a situação de dramático empobrecimento a partir de 2018. Em nome da destruição do PT e de Lula e Dilma, a direita brasileira, hoje no Poder, destrói direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros.

O povo brasileiro, ainda perplexo diante do processo do golpe, está inerte, paralisado pela profunda decepção. Entretanto, a decepção não significa consciência política, pois a manipulação midiática é deveras profunda no Brasil. Na verdade, a decepção com o governo golpista de Temer, pode abrir espaço para o aprofundamento da alienação, fazendo com que forças de direita – neofascistas e oportunistas de plantão – sinistras e corruptas, possam completar o trabalho de afundamento do Brasil.

Vivemos em tempos sombrios. Em pouco tempo, o governo golpista que sucedeu aos governos do PT aprovou no Parlamento corrompido, o teto para o Gasto Público, que deve inviabilizar o serviço público no Brasil. Um verdadeiro crime de lesa-pátria pois o Brasil, como um país de miseráveis, tem necessidade social do Estado para suprir carências de saúde, educação e segurança pública.

Aprovaram-se medidas que devem aprofundar a precarização salarial, com o desmonte efetivo da CLT, tornando o futuro mais sombrio para jovens trabalhadores (Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista). Enfim, o governo Temer está pagando a fatura com aqueles que financiaram o Golpe de 2016 – o empresariado brasileiro de estirpe colonial-escravista, que nunca tiveram um compromisso com a Nação e com o povo trabalhador.

A próxima reforma em andamento é a Reforma eleitoral, dita Reforma política, cujo verdadeiro objetivo é perpetuar no Poder a quadrilha organizada que tomou de assalto a República brasileira. Distritão e parlamentarismo – eis a fórmula macabra. O pior é que tudo ocorre sob o manto da legalidade supostamente democrática, a perplexidade do povo, a confusão mental da classe média e a conivência do Poder Judiciário, que deu aval para o estupro da democracia brasileira e a perpetuação do regime de exceção onde, de modo seletivo, persegue-se inimigos políticos acusando-os de corrupção, mesmo sem provas, e inocenta-se com um cinismo político explicito, verdadeiros corruptos da política brasileira.

Nunca tão poucos assaltaram tantos em nome do combate a corrupção. A maior vítima do processo do golpe de 2016 deve ser os trabalhadores públicos, pois serão acusados de serem responsáveis pela falência do Estado brasileiro (como FHC fez na década de 1990, tratando os funcionários públicos como vagabundos). Em nome do corte do gasto público para promover ajuste fiscal, deve-se abolir ad aeternum reajustes salariais para trabalhadores públicos, incentivar demissões voluntárias, extinguir serviços públicos e programas sociais – enfim, empobrecer numa escala nunca vista, o País e seu povo.

A incógnita é: como a classe média que trabalha no serviço público brasileiro, no caso os trabalhadores do Judiciário, como devem reagir? Pode  apenas uma categoria isolada lutar contra um novo Estado de exceção, apoiado na repressão política e militar contra movimentos sociais e sindicais que reagem à destruição do Estado de direito democrático? Devemos ampliar e unificar a Luta ou fechar-se no corporativismo suicida? Deve-se cair no economicismo ou fazer lutar que tenham bandeiras politicas exigindo Democracia e Soberania popular? Vamos ir quietos e conformados para o matadouro? Só o futuro dirá. Enfim, precisamos avaliar com cuidado e consciência crítica os novos rumos do país, traçando trincheiras de resistência. A luta será longa e árdua. Entramos numa nova (e sombria) etapa histórica da vida nacional que exige de todo o povo organização, consciência e autocrítica.