Nesta quinta-feira (4) o SINTAJ abriu um PA (Pedido Administrativo) solicitando ao presidente do TJ-BA o cancelamento da seleção realizada para escolher quais trabalhadores da Corte ocupariam as vinte vagas disponibilizadas pela Unicorp (Universidade Corporativa do TJ-BA) para o curso de Pós-Graduação em Gestão Pública.

O resultado do certame foi divulgado no último dia 26 e mostrou que das vinte vagas disponíveis onze – mais de 50%, portanto – foram destinadas pelo TJ-BA aos servidores lotados em cargos comissionados, que não fazem parte do quadro efetivo do Tribunal. O curso é voltado para os trabalhadores da Corte.

Apesar de o edital deixar claro a prioridade para trabalhadores da área administrativa, não há justificativa nenhuma para essa preferência pelos não concursados, já que estes, em geral, são exonerados a cada nova gestão e, logo, não aplicarão os conhecimentos obtidos em benefício da Corte e, consequentemente, do povo baiano.

O curso acontecerá entre julho deste ano e dezembro de 2020. Ou seja, durante um ano e meio o Tribunal gastará cerca de R$ 8 mil com cada um dos onze comissionados que, provavelmente, já em fevereiro do ano que vem não mais prestarão serviços para a Corte.

O curso despertou o interesse de muitos dos trabalhadores efetivos, que se inscreveram em grande número. E esses sim irão utilizar o conhecimento em prol da população que utiliza os serviços da Justiça baiana.

O SINTAJ, enquanto instituição representativa dos servidores, e que entende a importância da qualificação desses trabalhadores repudia essa priorização aos ocupantes de cargos comissionados e não vê sentido lógico nessa situação. Por isso a entidade sindical tomou a medida que achou cabível e adequada e cobrará do Tribunal um posicionamento.