Uma pichação feita na entrada do edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 14, questionou a concessão de auxílio-moradia a magistrados.
Diante de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a AGU é responsável por mediar uma tentativa de conciliação sobre o tema entre associações de magistrados e de procuradores, o Ministério do Planejamento e as procuradorias-gerais de alguns Estados. As reuniões estão em andamento, sob sigilo, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU.
“Por que tenho que pagar aluguel p/ juízes (5 salários todo mês)”, dizia o texto, depois encoberto com tinta branca. Por meio da assessoria de imprensa, A AGU afirmou que lamenta o ocorrido. “Há outras formas de livre manifestação que não incluem o dano ao patrimônio público, como é o caso do estacionamento do prédio em que funciona a Justiça Militar, onde ocorreu a pichação”, diz a AGU.
Até agora já houve cinco reuniões na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU, para tratar de auxílio-moradia. Ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal estavam prontas para serem julgadas em março, mas o ministro Luiz Fux enviou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem, após pedido da Associação de Magistrados Brasileiros, aceito pela AGU.
A próxima está marcada para esta quarta-feira, 16, com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das procuradorias-gerais dos Estados. Segundo a AGU, depois dessa fase, todos os envolvidos nas negociações devem ser novamente chamados à mesa para dar continuidade às tratativas.
Em uma reunião realizada há duas semanas na câmara de conciliação, foi discutida a possibilidade de se propor ao Supremo o reconhecimento do auxílio-moradia como indenizações, limitando os casos em que o benefício poderia ser concedido. Essa informação consta de um e-mail escrito pela diretora da câmara de conciliação. Essa hipótese é algo que vinha sendo rejeitado nas ações no Supremo. Nos bastidores da AGU, servidores criticaram a mera discussão dessa possibilidade.
Devido ao sigilo que impôs sobre o tema, a AGU não confirmou nem negou as informações. “Sequer podemos confirmar que tais afirmações constam da mesa de conciliação. Alertamos ainda que as informações da suposta mensagem transcrita pela reportagem podem estar fora de contexto e que afirmações no sentido de que houve mudança de posicionamento, mais que precipitadas, revelam-se imprecisas e inverídicas”, disse a assessoria de imprensa na semana passada.
IMPRENSA/Jornal do Brasil