A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) lançou nesta terça-feira (23) a cartilha “Reforma da Previdência (PEC 06/2019) – O que você precisa saber” (baixe aqui: CartilhaPrevidenciaFenajud), elaborada pela técnica do Dieese, Ana Georgina. O conteúdo, feito especialmente para a Federação, está disponível em versão on line e pode ser baixada para leitura em qualquer dispositivo. O material é gratuito e traz um resumo objetivo da Reforma da Previdência.
O intuito da entidade é disponibilizar as informações e alterações sofridas no texto original, para que a classe trabalhadora conheça sobre o tema e possa, assim, enfrentar com mais força a segunda fase da reforma na Câmara.
A cartilha é mais uma ferramenta disponibilizada pela Fenajud contra a PEC 06/2019, por acreditar que a proposta prejudica substancialmente a maioria dos trabalhadores do país. Os servidores que atuam no judiciário estadual ficaram de fora da reforma, pelo menos neste primeiro momento. Mas, a Fenajud alerta sua base para a pressão feita pelos governadores para que essa categoria retorne ao texto ainda na primeira fase na Câmara.
Essa proposta, de autoria do governo de Jair Bolsonaro, é considerada muito pior que a reforma proposta de Michel Temer, pois ela tem como objetivo promover profundas alterações na previdência social, alcançando os regimes próprio, geral e complementar. O texto traz mudanças no tempo de contribuição, na idade mínima, regras de transição, entre outras. Mas, de acordo com o governo, as medidas propostas têm objetivo fiscal, de reequilíbrio entre receitas e despesas públicas no longo prazo, de sustentabilidade do sistema previdenciário e de promoção do crescimento econômico.
Esta análise detalhada da PEC, feita por Ana Georgina, revela a intenção do governo de provocar completa transformação nos fundamentos da Seguridade Social inscritos na Constituição Federal de 1988. As mudanças ameaçam substituir os princípios de solidariedade, universalidade e provimento público de proteção social, que hoje alicerçam o sistema, por princípios baseados no individualismo, na focalização das políticas públicas e na privatização da previdência. Na prática, a PEC 06/2019 vai tornar mais difícil o acesso à Previdência Social.
A cartilha está organizada em quatro partes. A primeira, a título de introdução, traz o questionamento se realmente é necessário fazer uma Reforma da Previdência. A segunda sobre o que muda com a Reforma. A terceira informa sobre o conteúdo da PEC 6/2019, explicando as mudanças nos regimes previdenciários, na assistência social, e nas relações de trabalho. A quarta trata sobre as regras de transição.
Informe-se! Compartilhe o material entre seus amigos e participe das mobilizações para barrar essa proposta nefasta que acaba com a aposentadoria!
IMPRENSA/FENAJUD