O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quinta feira (04), decreto judiciário nº 560/2014, de 03 de setembro de 2014,  dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos na Comarca de Serrinha.

Leia na íntegra.

 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 560, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Serrinha

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2014/24058,

R E S O L V E

Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Serrinha, no dia 5 de setembro de 2014.

Art. 2º- Os prazos que vencerem na data especificada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 3 de setembro de 2014.

Desembargador ESERVAL ROCHA

Presidente