O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta sexta feira (01), decreto judiciário nº 484/2014, de 31 de julho de 2014,  dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Irecê.

 

Leia na íntegra.

 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 484, DE 31 DE JULHO DE 2014

 

Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Irecê

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2014/18106,

R E S O L V E

Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Irecê, no dia 4 de agosto de 2014.

Art. 2º- Os prazos que vencerem na data especificada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de Julho de 2014.

Desembargador ESERVAL ROCHA

Presidente