O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta sexta feira (28), decreto judiciário nº 725/2015, de 27 de agosto de 2015, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Bom Jesus da Lapa.

Leia na íntegra

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 725, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.

Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Bom Jesus da Lapa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2015/33521,

RESOLVE

Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuaisna Comarca de Bom Jesus da Lapa, no dia 1º de setembro do corrente ano.

Parágrafo único. O Expediente na Comarca referida no dia 1º de setembro de 2015 será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, no período de 8 a 17 de setembro do corrente ano, observadas as respectivas cargas horárias.

Art. 2º- Os prazos que vencerem na data mencionada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de agosto de 2015.