Decreto suspende o expediente externo, a fluência dos prazos processuais e a realização de audiências na 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quarta feira (04), decreto judiciário nº 163/2015, de 04 de fevereiro de 2015 dispondo sobre a suspensão do expediente externo, a fluência dos prazos processuais e a realização de audiências na 1ª, 2ª e 3ª...