A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) tomou conhecimento nesta terça-feira (27) dos graves problemas registrados na eleição para direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), triênio 2019-2022. São diversas irregularidades, incluindo práticas que contrariam o estatuto da entidade ou que cerceiam os direitos dos participantes. A Federação, que representa mais de 150 mil servidores da categoria em todo país, repudia tais ações e acredita que é necessário responsabilidade, transparência e lisura no processo, afim de garantir eleições sindicais limpas no estado.
A Fenajud teve conhecimento de que a Chapa 1 – Luta, Compromisso e Ética, que concorre à eleição para direção do Sinpojud, não apresentou todos os documentos necessários para que seus membros se tornassem aptos a concorrer ao pleito. Ainda assim, o pedido de registro da chapa foi deferido pela Comissão Eleitoral do sindicato. Na última sexta-feira (23) foi realizada na sede da entidade uma operação de busca dos documentos da Chapa 1. A operação foi autorizada através de mandado concedido pelo juiz da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, Luís Roberto Cappio Guedes Pereira. A atitude do juiz deve ser parabenizada pela categoria e representa a seriedade que o processo necessita.
Após análise dos documentos, foi constatada a falta de grande parte da documentação exigida dos candidatos, como Certidão Cível de 2º Grau, Certidão Crime de 2º Grau, Certidão Eleitoral do 1º Grau e Certidão Negativa do Serasa. Toda a documentação citada é colocada como exigência pela própria Comissão Eleitoral do Sinpojud, presidida pela serventuária recém aposentada, Maria Neusa Borges Almeida.
O deferimento do registro da Chapa 1, além de configurar por si só uma flagrante irregularidade, demonstra a clara falta de imparcialidade da comissão eleitoral da entidade sindical, algo inaceitável. A chapa concorrente, Chapa 2 – Unificação Já, que disputará o pleito, teve seu registro negado pela mesma comissão, apesar de ter apresentado todos os documentos necessários, razão pela qual recorreu ao Poder Judiciário, que prontamente atendeu o pleito.
A comissão responsável pelo processo eleitoral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA) adiou para 6 de dezembro a votação que estava prevista para a próxima quinta-feira (29). Quase sete mil servidores estão aptos a votar.
A Fenajud defende eleições amplas, inclusivas e participativas, que privilegiem o debate e permitam aos trabalhadores escolherem seus representantes através da votação das propostas em disputa, em qualquer estado brasileiro. Esta mesma Federação reafirma seu compromisso com a categoria e repudia qualquer ato que possa prejudicar o processo democrático.
Eleições limpas e transparentes, já!
IMPRENSA/FENAJUD