Após passar o último mês garantindo aos representantes dos trabalhadores da Justiça baiana que faltava apenas a “assinatura da presidente” para que a correção da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS) fosse implantada, a administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou atrás. Condicionou a implementação do ajuste à suplementação orçamentária do Governo do Estado e negou ter dado certezas.

Na reunião da comissão que negocia a pauta de reivindicações da categoria, ocorrida nesta sexta-feira (3), os assessores da presidência retomaram o velho discurso de que sem a verba extra “talvez não haja dinheiro nem para pagar salário”. A negativa também se estendeu ao projeto que corrige as distorções remuneratórias entre os servidores, que foi classificado como “inviável técnica e juridicamente”.

Quem me viu mentiu

Quando os representantes do SINTAJ protestaram alegando que a administração havia dito que já estava tudo organizado para a implantação da correção faltando apenas o aval da presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago, um dos assessores praticamente chamou os membros do sindicato de mentirosos. “Nós não garantimos nada. Agora eu vou gravar as reuniões para acabar com o dito pelo não dito”, vociferou o diretor, que em outras oportunidades já negou afirmações feitas, sendo, posteriormente, desmentido pela própria presidente.

Depois do pedido do voto de confiança com a suspenção da última greve parcial, dos elogios às soluções propostas pelo SINTAJ e do clima de cooperação e boa vontade reinante nos últimos dois meses em que a comissão se reuniu, a mudança de tom foi radical. De medida de “baixo impacto financeiro” a correção da tabela se tornou um gasto impossível. Inicialmente chamado de “ideia inteligente” o projeto que diminui as distorções salariais entre os trabalhadores virou um problema jurídico. Não se sabe o que motivou o Tribunal a desembarcar da negociação.

O processo de discussão efetiva se iniciou em 17 de abril – mesmo dia em que o Judiciário começou sua greve parcial –, quando a presidente recebeu coordenadoras da entidade sindical e autorizou a formação da comissão para viabilizar os pontos mais urgentes da pauta. A primeira reunião do grupo ocorreu já no dia 20 do mesmo mês. Desde o início as afirmações sobre as propostas da entidade sindical eram positivas.

O imbróglio do FECOM

Os assessores ainda utilizaram como desculpa o inquérito civil aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Corte por irregularidades no uso do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia (FECOM). A ação questiona a utilização da verba, de origem privada, e destinada ao TJ-BA para pagamento de servidores que ainda trabalham nos cartórios extrajudiciais (privatizados), para custeio da remuneração de trabalhadores estatutários e até exonerados e aposentados.

Segundo a administração, caso o Tribunal perca os recursos do FECOM haverá a necessidade de uma suplementação de maior valor, dificultando mais ainda o atendimento ao pleito dos trabalhadores.

 Fim da Linha

Ficou claro para os membros do SINTAJ que a possibilidade de negociação com a Corte acabou e que, apesar do sorriso no rosto e da postura cordata, a estratégia do TJ-BA é cozinhar os trabalhadores “em fogo brando”, protelando as medidas até que nada mais possa ser feito, já que é o último ano de gestão da desembargadora Maria do Socorro.

Faz parte do processo, inclusive, o descrédito falacioso que um dos assessores tentou imputar aos sindicalistas.

O SINTAJ tomará todas as providências que julgar necessárias para reverter esse quadro e o Tribunal não está dando outra saída para os trabalhadores que não a paralisação geral das atividades. A entidade aproveita para lembrar que a presidente iniciou sua gestão dizendo que “não iria tirar nada de servidor”. Só esqueceu de mencionar que também não iria dar.

sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!